Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19325 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico versa sobre as dificuldades encontradas pelos casais homoafetivos formados por duas mulheres para registrar em nome de ambas a criança fruto da relação gerada por método de inseminação caseira. Durante um período curto foi possível registrar a prole diretamente no cartório, manifestando apenas a vontade de inclusão do nome da mãe que não gerou o bebê, mas logo em seguida o CNJ publicou um novo provimento que impossibilitou o registro da criança gerada por inseminação caseira ou auto inseminação diretamente em cartório, obrigando suas mães a procurar a justiça para alcançar o feito. A luta por igualdade de direitos do movimento LGBTQ+ teve início em 1969, e vem ganhando espaço ao longo dos anos, hoje já se reconhece a existência de diversos tipos de famílias, fugindo do modelo tradicional composto por homem e mulher, indicando assim um novo ramo do direito de família. Baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse utilizado como base na interpretação constitucional, reflete a ideia de que não se pode tratar o igual de forma desigual por sua orientação sexual, de forma que se feito isso, surge então uma discriminação, violando diretamente a dignidade da pessoa humana. Apesar das grandes conquistas alcançadas, a luta é diária pois, ainda enfrentam muitas dificuldades, desigualdades e preconceitos. Apesar das dificuldades encontradas para a concessão da dupla maternidade, o posicionamento dos tribunais tem sido a favorável ao registro com duplo vínculo materno, destacando o melhor interesse do menor, considerando ainda, um ato de amor o desejo de duas pessoas independente de sua orientação sexual em formar uma família. |
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Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civilInseminação caseiraDupla maternidadeHomoafetividadeFamíliaPrincípiosO presente trabalho monográfico versa sobre as dificuldades encontradas pelos casais homoafetivos formados por duas mulheres para registrar em nome de ambas a criança fruto da relação gerada por método de inseminação caseira. Durante um período curto foi possível registrar a prole diretamente no cartório, manifestando apenas a vontade de inclusão do nome da mãe que não gerou o bebê, mas logo em seguida o CNJ publicou um novo provimento que impossibilitou o registro da criança gerada por inseminação caseira ou auto inseminação diretamente em cartório, obrigando suas mães a procurar a justiça para alcançar o feito. A luta por igualdade de direitos do movimento LGBTQ+ teve início em 1969, e vem ganhando espaço ao longo dos anos, hoje já se reconhece a existência de diversos tipos de famílias, fugindo do modelo tradicional composto por homem e mulher, indicando assim um novo ramo do direito de família. Baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse utilizado como base na interpretação constitucional, reflete a ideia de que não se pode tratar o igual de forma desigual por sua orientação sexual, de forma que se feito isso, surge então uma discriminação, violando diretamente a dignidade da pessoa humana. Apesar das grandes conquistas alcançadas, a luta é diária pois, ainda enfrentam muitas dificuldades, desigualdades e preconceitos. Apesar das dificuldades encontradas para a concessão da dupla maternidade, o posicionamento dos tribunais tem sido a favorável ao registro com duplo vínculo materno, destacando o melhor interesse do menor, considerando ainda, um ato de amor o desejo de duas pessoas independente de sua orientação sexual em formar uma família.Avanci, Thiago Felipe de SouzaPereira, Cassia Cristina2021-12-16T12:10:03Z2021-12-16T12:10:03Z2021-11-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis45 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19325SantosAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-16T12:18:32Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19325Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-16T12:18:32Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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