Assistência jurídica gratuita como pilar de acesso à justiça e a ausência de Defensorias Públicas

• Autor(a) principal: Ferreira, Kezia Hosana Soares Simões
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14729
• topic: Assistência jurídica gratuita; Defensorias Públicas; Acesso à justiça

O presente estudo buscou compreender a importância do acesso à justiça com os seus desdobramentos da assistência jurídica gratuita, verificou-se a necessidade de um estudo sobre tais questões a partir da constatação que existe uma crise de assistencial desde épocas longínquas. Sabe-se que o acesso está garantido na Constituição de 1988, porém não vem sendo aplicado de maneira efetiva para todos os cidadãos. O presente estudo faz uma análise sobre desigualdade mantida como cultura e os obstáculos são enfrentados nessas situações com graves consequências. O Código Civil juntamente com o novo Código de Processo Civil trouxe avanços para aplicação e garantia do direito com maior celeridade e efetividade, porém mesmo diante de tantos recursos ainda se tem a ausência das Defensorias Públicas que são o pilar principal para o cumprimento dos benefícios constitucionais, democráticos, uma vez que possuem a função de aplicar a ampla defesa e lutar por direitos e transformações sociais. O objetivo geral desse trabalho é compreender sobre a necessidade de recursos eficaz para assistência gratuita. Enquanto os objetivos específicos é elencar sobre as garantias constitucionais do acesso à justiça, e os fatores que ao longo da história promoveram a desigualdade social. E por fim, refletir sobre as questões que envolvem o poder jurídico frente a perspectiva histórica de uma proteção social, uma vez que esse tipo de demanda está presente em todas as camadas sociais. Como resultado ficou evidenciado que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha trazido com ela os direitos fundamentais inalterados, trinta anos se passaram e ainda a realidade é de uma cultura implantada que desrespeita a efetivação dos benefícios garantidores dos direitos humanos não se limitando apenas na gratuidade da justiça ou no acesso a ela, mas todos aqueles que estão diante de uma circunstância de vulnerabilidade, e que foram feridos os princípios constitucionais.