Impacto das criptomoedas nas ações de execução no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Pereira, Guilherme Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27902
• topic: Criptomoedas; Processo Civil; Crimes Cibernéticos; Controle de Transações

É importante enfatizar, neste particular, que a sociedade se encontra em constante transformação, cabendo ao Direito se adequar a este contexto. Em primeiro lugar é necessário entender como foi à origem das criptomoedas, e como essa evolução financeira poderia impactar os processos de Cumprimento de Sentença ou de Execuções. O Direito sempre foi tradicionalista, muitas demandas que, no passado, havia certa legislação, não são as mesmas, com a evolução continua, e rápida, da tecnologia, o Direito deve sempre buscar atualizações e novos métodos para validar aquilo que ainda não existe no ambiente jurídico. Nesse sentido, o que visa analisar este Trabalho de Conclusão de Curso é o impacto das criptomoedas nas ações de execução no processo civil brasileiro, colocando em evidência, neste estudo, a responsabilidade patrimonial do executado, os principais percalços encontrados para a penhora das criptomoedas, a penhora das criptomoedas no âmbito do processo de execução, bem como a forma de controle por parte do Estado sobre as criptomoedas, mais precisamente os Projetos de Lei.