Responsabilidade civil médica diante da transfusão de sangue contra a vontade do paciente por motivo de religião

• Autor(a) principal: Corrêa, Gabriela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19987
• topic: transfusão hemática; testemunha de jeová; responsabilidade civil médica

OBJETIVO: Analisar se cabe responsabilidade civil ao médico que promove a transfusão de sangue diante da recusa do paciente por motivos de religião. MÉTODO: A presente pesquisa foi de nível exploratório, quanto à abordagem foi qualitativa, ainda, bibliográfica e documental. RESULTADOS: O Brasil como Estado Democrático de Direito, possui como base de todo o seu ordenamento jurídico o que está esculpido como preceitos constitucionais, destacando-se o mais importante deles, o direito à vida e inviolabilidade de crença religiosa para fins da centralidade desta monografia, ambos previstos na Constituição Federal de 1988. A religião consiste em um sistema de crenças e dogmas que pertente a área pessoal e privativa do ser, que com base no princípio de liberdade de crença deve ser respeitado. A religião dos Testemunhas de Jeová considerada uma das religiões mais antigas da humanidade e ainda fortemente ativa na sociedade, tem como principal fonte o livro da Bíblia. A partir de suas convicção e intepretações do livro sagrado, a religião discutida possui diversas limitações acerca das condutas de seus seguidores, enfatizando a negativa de transfusões hemáticas. CONCLUSÃO: Os princípios e preceitos constitucionais são hierarquicamente superiores as demais normas pátrias, contudo, podem entrar em conflito diante dos casos concretos. Ante a negativa de transfusão hemática pelas testemunhas de jeová, deve-se sobrepor o direito à vida. Respondendo à pergunta basilar desta monografia, haverá responsabilização civil dos médicos que promoverem a transfusão de sangue contra a vontade do paciente, sempre que este não estiver em risco eminente de morte, assim, a Lei, bem como, o Código de Ética Médico autoriza que se proceda o tratamento contra a vontade do paciente para salvar-lhe a vida. Palavras-chave: Transfusão hemática, testemunha de jeová, responsabilidade civil médica.