Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12836 |
Resumo: | O uso da transfusão de sangue é um costume que foi difundido no decorrer dos anos como o único meio de salvar vidas, em virtude disso, perdura no Brasil ampla polêmica envolvendo questões relativas à negativa de transfusão de sangue. A temática proposta é importante e merece atenção, pois inúmeras vezes o Poder Judiciário é acionado para dirimir litígios que envolvem o direito de escolha do paciente. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo elucidar os aspectos relevantes inerentes à recusa de tratamentos médicos com o uso de transfusão de sangue alogênico, em especial em pacientes da religião Testemunhas de Jeová, visto que muitos profissionais da saúde buscam conseguir uma autorização judicial para realizar o procedimento hemoterapeutico nessas pessoas. Assim sendo, no primeiro capítulo serão examinados os direitos e garantias constitucionais que visam assegurar o direito à vida digna, autônoma e livre, preservando a personalidade e dignidade de cada cidadão, bem como o direito civil e penal aplicáveis ao tema. No segundo capítulo, o trabalho se ocupa do direito médico cabível, e também pondera acerca do princípio da autonomia e o consentimento esclarecido. Por fim, o terceiro capítulo destina-se a análise de casos concretos, com o intuito de averiguar os posicionamentos firmados pelos Tribunais brasileiros, no que tange a recusa aos procedimentos transfusionais pelos pacientes. |
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Pires, Ketlen Maize Cajado2019-04-02T19:44:41Z2019-04-02T19:44:41Z20182018PIRES, Ketlen Maize Cajado. Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12836BRAGA, João FerreiraO uso da transfusão de sangue é um costume que foi difundido no decorrer dos anos como o único meio de salvar vidas, em virtude disso, perdura no Brasil ampla polêmica envolvendo questões relativas à negativa de transfusão de sangue. A temática proposta é importante e merece atenção, pois inúmeras vezes o Poder Judiciário é acionado para dirimir litígios que envolvem o direito de escolha do paciente. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo elucidar os aspectos relevantes inerentes à recusa de tratamentos médicos com o uso de transfusão de sangue alogênico, em especial em pacientes da religião Testemunhas de Jeová, visto que muitos profissionais da saúde buscam conseguir uma autorização judicial para realizar o procedimento hemoterapeutico nessas pessoas. Assim sendo, no primeiro capítulo serão examinados os direitos e garantias constitucionais que visam assegurar o direito à vida digna, autônoma e livre, preservando a personalidade e dignidade de cada cidadão, bem como o direito civil e penal aplicáveis ao tema. No segundo capítulo, o trabalho se ocupa do direito médico cabível, e também pondera acerca do princípio da autonomia e o consentimento esclarecido. 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