A (in)suficiência da culpa para justificar a responsabilização civil sob à luz da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Ribeiro, Maria Eduarda da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19631
• topic: Responsabilidade civil; Responsabilidade pressuposta; Mise en danger otimizada

O presente trabalho tem como tema a (in)suficiência da culpa para justificar a responsabilização civil sob à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, cujo objetivo geral é identificar se o dever de reparação, na responsabilidade civil subjetiva, pode ocorrer, sob à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, com a instituição da teoria da Mise En Danger otimizada. No que se refere aos procedimentos metodológicos, utilizou-se método de abordagem dedutivo; já quanto à abordagem utilizou-se a qualitativa; quanto ao método de procedimento, utilizou-se o monográfico e com nível exploratório; por fim, o procedimento utilizado nas técnicas de pesquisa foi o bibliográfico em razão do estudo doutrinário, em artigos e jurisprudências que tratam do tema. Para tanto, analisou-se a reparação cível decorrente da responsabilidade pressuposta, diante do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, passando pelas ponderações específicas de conceitos, previsões normativas dos reflexos da condição histórica, da obrigação de indenizar estabelecida no Código Civil de 2002, a importância da Constituição Federal no ordenamento civil e da proteção da vítima no processo judicial. Ademais, foi apresentado o conceito da responsabilidade civil, bem como de suas espécies, a responsabilidade objetiva, seus elementos obrigatórios e possibilidades abrangidos na legislação brasileira e a responsabilidade subjetiva, seus pressupostos necessários para a responsabilização. Ao final, foi apresentada a teoria da responsabilidade pressuposta ante a insuficiência da prova de culpa e as possibilidades de reparação cível sob a análise da Mise En Danger otimizada, permitindo-se concluir que atualmente a culpa é insuficiente em vista aos novos danos gerados pela sociedade, dessa forma, exige-se que os processos judiciais não sejam apreciados somente na exigência da prova de culpa, mas que sejam apreciados sob uma vertente mais humana do judiciário.