A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Vítor Alexandre
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14004
Resumo: No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos, buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade.
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