O trabalho prisional do condenado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Bruna Schuelter
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19919
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, em especial, o trabalho obrigatório do preso condenado. Além do mais, aborda sobre a finalidade da pena, ressocialização, espécies de regime de cumprimento de pena e princípios norteadores desta Lei, os quais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por intermédio de legislações, doutrinas, súmulas e jurisprudências, nota-se que a execução penal é necessária, uma vez que, o Código Penal e o Código de Processo Penal, versam sobre a autoria e materialidade do fato, e como o processo irá decorrer. Entretanto, não tratam da execução da pena imposta. Portanto, a Lei de Execução Penal é crucial, pois somente por intermédio dela é possível realizar o cumprimento de pena dentro das normais legais.
id Ânima_a81d73ed9885857fa06c19b1ff10f3af
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19919
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling O trabalho prisional do condenadoExecução penalTrabalhoCondenadoObrigatórioO presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, em especial, o trabalho obrigatório do preso condenado. Além do mais, aborda sobre a finalidade da pena, ressocialização, espécies de regime de cumprimento de pena e princípios norteadores desta Lei, os quais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por intermédio de legislações, doutrinas, súmulas e jurisprudências, nota-se que a execução penal é necessária, uma vez que, o Código Penal e o Código de Processo Penal, versam sobre a autoria e materialidade do fato, e como o processo irá decorrer. Entretanto, não tratam da execução da pena imposta. Portanto, a Lei de Execução Penal é crucial, pois somente por intermédio dela é possível realizar o cumprimento de pena dentro das normais legais.The present course conclusion work aims to analyze the Penal Execution Law n. 7.210 of 1984, in particular, the mandatory work of the convicted prisoner. In addition, it addresses about the purpose of the penalty, resocialization, species of regime for serving the sentence and guiding principles of this Law – which are provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Through laws, doctrines, precedents and jurisprudence, it is noted that criminal enforcement is necessary, since the Penal Code and the Code of Criminal Procedure deal with the authorship and materiality of the fact, and how the process will proceed. However, they do not deal with the execution of the penalty imposed. Therefore, the Criminal Execution Law is crucial, as only through it is it possible to carry out the sentence within the legal norms.Nunes, Mateus MedeirosViana, Bruna Schuelter2021-12-17T14:50:50Z2021-12-17T14:50:50Z2021-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19919Braço do NorteAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-17T14:50:52Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19919Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-17T14:50:52Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O trabalho prisional do condenado
title O trabalho prisional do condenado
spellingShingle O trabalho prisional do condenado
Viana, Bruna Schuelter
Execução penal
Trabalho
Condenado
Obrigatório
title_short O trabalho prisional do condenado
title_full O trabalho prisional do condenado
title_fullStr O trabalho prisional do condenado
title_full_unstemmed O trabalho prisional do condenado
title_sort O trabalho prisional do condenado
author Viana, Bruna Schuelter
author_facet Viana, Bruna Schuelter
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author.fl_str_mv Viana, Bruna Schuelter
dc.subject.por.fl_str_mv Execução penal
Trabalho
Condenado
Obrigatório
topic Execução penal
Trabalho
Condenado
Obrigatório
description O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, em especial, o trabalho obrigatório do preso condenado. Além do mais, aborda sobre a finalidade da pena, ressocialização, espécies de regime de cumprimento de pena e princípios norteadores desta Lei, os quais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por intermédio de legislações, doutrinas, súmulas e jurisprudências, nota-se que a execução penal é necessária, uma vez que, o Código Penal e o Código de Processo Penal, versam sobre a autoria e materialidade do fato, e como o processo irá decorrer. Entretanto, não tratam da execução da pena imposta. Portanto, a Lei de Execução Penal é crucial, pois somente por intermédio dela é possível realizar o cumprimento de pena dentro das normais legais.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-17T14:50:50Z
2021-12-17T14:50:50Z
2021-12-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19919
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19919
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 55f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Braço do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415836506587136

Registros relacionados