Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Bruna de Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6015
Resumo: This study has as its theme the International Means of Deterrence from committing Genocide and its application in brazilian law. The overall objective is to analyze the international media that may be used to curb the practice of genocide and its application in brazilian law. About the methodology used, it should be noted that the method was deductive, the research was exploratory, literature and documents, and the data were analyzed qualitatively. Through research, we observed the international society’s concern with the protection of human rights, with regard to the mechanisms currently exist within the framework of International Organizations acting regional or global, as well as the International Criminal Court, which has conducted trials including convictions, especially accused of genocide’s crimes, but that still depends on the cooperation of the countries to make effective their actions. In this scenario, Brazil has emerged since, although the law no . 2.889/56, and the classification of the crime of genocide in the military penal code are incomplete and not fully comply with the proposal of the ICC, the country seeks to adapt its domestic legislation in order to meet the Court's jurisdiction, while ratifying treaties and conventions on human rights, stressing its commitment to the global community.
id Ânima_a8a4becc763f3315954d69a2ead87729
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6015
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiroDireitos humanosGenocídioTribunal Penal InternacionalThis study has as its theme the International Means of Deterrence from committing Genocide and its application in brazilian law. The overall objective is to analyze the international media that may be used to curb the practice of genocide and its application in brazilian law. About the methodology used, it should be noted that the method was deductive, the research was exploratory, literature and documents, and the data were analyzed qualitatively. Through research, we observed the international society’s concern with the protection of human rights, with regard to the mechanisms currently exist within the framework of International Organizations acting regional or global, as well as the International Criminal Court, which has conducted trials including convictions, especially accused of genocide’s crimes, but that still depends on the cooperation of the countries to make effective their actions. In this scenario, Brazil has emerged since, although the law no . 2.889/56, and the classification of the crime of genocide in the military penal code are incomplete and not fully comply with the proposal of the ICC, the country seeks to adapt its domestic legislation in order to meet the Court's jurisdiction, while ratifying treaties and conventions on human rights, stressing its commitment to the global community.Este estudo tem como tema os Meios Internacionais de Coibição da Prática de Genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. O objetivo geral é analisar os meios internacionais passíveis de utilização para coibir a prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. Acerca da metodologia utilizada, cabe destacar que o método utilizado foi o dedutivo, a pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, e os dados foram analisados de forma qualitativa. Com a pesquisa, pôde-se observar a preocupação da sociedade internacional com a proteção dos direitos humanos, no que concerne aos mecanismos atualmente existentes, no âmbito das organizações internacionais de atuação regional ou global, além do Tribunal Penal Internacional, o qual já realizou julgamentos, inclusive condenações, especialmente de acusados de crimes de genocídio, mas que ainda depende da cooperação dos países para tornar as suas ações eficazes. Neste cenário, o Brasil tem se destacado, pois, muito embora a Lei nº 2.889/56, e a tipificação do crime de genocídio no Código Penal Militar sejam incompletas e não atendam plenamente à proposta do TPI, o país busca adaptar a sua legislação interna, a fim de atender a jurisdição do Tribunal, além de ratificar diversas convenções e tratados sobre os direitos humanos, ressaltando seu compromisso com a comunidade global.Kindermann, Milene PachecoFernandes, Bruna de Souza2017-10-23T19:16:17Z2020-11-27T03:24:08Z2017-10-23T19:16:17Z2020-11-27T03:24:08Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis79 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6015Direito - TubarãoTubarãoporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânimainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-01T20:58:56Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6015Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:58:56Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
title Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
spellingShingle Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
Fernandes, Bruna de Souza
Direitos humanos
Genocídio
Tribunal Penal Internacional
title_short Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
title_full Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
title_fullStr Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
title_full_unstemmed Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
title_sort Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
author Fernandes, Bruna de Souza
author_facet Fernandes, Bruna de Souza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Kindermann, Milene Pacheco
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Bruna de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Genocídio
Tribunal Penal Internacional
topic Direitos humanos
Genocídio
Tribunal Penal Internacional
description This study has as its theme the International Means of Deterrence from committing Genocide and its application in brazilian law. The overall objective is to analyze the international media that may be used to curb the practice of genocide and its application in brazilian law. About the methodology used, it should be noted that the method was deductive, the research was exploratory, literature and documents, and the data were analyzed qualitatively. Through research, we observed the international society’s concern with the protection of human rights, with regard to the mechanisms currently exist within the framework of International Organizations acting regional or global, as well as the International Criminal Court, which has conducted trials including convictions, especially accused of genocide’s crimes, but that still depends on the cooperation of the countries to make effective their actions. In this scenario, Brazil has emerged since, although the law no . 2.889/56, and the classification of the crime of genocide in the military penal code are incomplete and not fully comply with the proposal of the ICC, the country seeks to adapt its domestic legislation in order to meet the Court's jurisdiction, while ratifying treaties and conventions on human rights, stressing its commitment to the global community.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2017-10-23T19:16:17Z
2017-10-23T19:16:17Z
2020-11-27T03:24:08Z
2020-11-27T03:24:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6015
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6015
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 79 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415798357295104