Adoção por casais homoafetivos

• Autor(a) principal: Colombi, Luísa de Medeiros
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7101
• topic: Adoção por homossexuais; Casamento entre homossexuais - Legislação; Homossexuais

O tema do presente trabalho versa sobre a esfera do direito de família, com especial enfoque no campo da adoção, quando a medida é peticionada por casais homossexuais. A possibilidade de deferimento do instituto a pessoas de mesmo sexo ainda não encontra consonância na seara jurídica do país, vez que o campo legislativo continua sem regulamentar este vínculo afetivo, tampouco a possibilidade dessas adotarem. Contudo, a união homoafetiva foi recentemente reconhecida como entidade familiar pelo Poder Judiciário, trazendo mudanças a respeito do assunto em apreço. Pela pesquisa, analisando o contexto da família contemporânea, a adoção em todos os seus aspectos, e a possibilidade da medida numa união homoafetiva na doutrina e jurisprudência, conclui-se que o deferimento é plenamente cabível para este tipo de relação, com base nos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, desde que o instituto apresente reais vantagens ao adotado