O sistema atual de tramitação de processos do judiciário estadual catarinense (Eproc) a a relação com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade

• Autor(a) principal: Costa, Rodrigo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15589
• topic: Processo Digital; Eproc; Acesso à justiça; Celeridade; Efetividade

O estudo tem como objetivo identificar a relação do atual sistema de tramitação do judiciário estadual catarinense (Eproc) com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade. Em relação a metodologia aplicada, o método de abordagem utilizado quanto ao pensamento da pesquisa foi o dedutivo, já em relação a natureza da pesquisa, o método de abordagem do problema empregado foi o qualitativo, e no que diz respeito aos procedimentos da pesquisa, este estudo teve como tipologia a pesquisa predominantemente monográfica, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Foi abordado a contextualização do processo digital no Brasil e em especial como ela ocorreu no Estado de Santa Catarina, primeiramente com o sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça), e atualmente com o sistema Eproc (implementado por meio de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O estudo analisou os dois sistemas de tramitação processual tendo como base um relatório realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, chegando à conclusão que o sistema Eproc corrobora com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade, se destacando devido a suas ferramentas, bem como pelo seu baixo custo e boa acessibilidade, sendo o sistema que possui um reduzido número de desaprovação por quem o utiliza.