Análise do instituto do juiz de garantias na perspectiva do direito comparado

• Autor(a) principal: Catarino, Bianca Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22733
• topic: Direito Processual Penal; Sistemas Processuais Penais; Juiz de Garantias; Processo Penal Chileno

O presente trabalho objetiva analisar a implementação da figura do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro, instituído pela Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote “anticrime”. Partindo do estudo dos sistemas processuais penais, em especial, o acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, pretende-se analisar a atuação do juiz de garantias sob a perspectiva do direito comparado, da legislação brasileira, ora suspensa, com a legislação e experiência chilena, apresentando uma breve introdução histórica do Direito Chileno, e em seguida discorrendo acerca das fases processuais penais, como, investigação criminal, preparação do julgamento e por fim, o julgamento, debatendo as semelhanças e divergências quanto às suas atribuições e seus desdobramentos.