Imparcialidade no processo penal: juiz das garantias como instrumento de resguardo do sistema acusatório

• Autor(a) principal: SILVA, Alan Roberto da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53959
• topic: Juiz de garantias; Princípios processuais penais; Sistema processual penal brasileiro; Imparcialidade; Constitucionalidade

O presente trabalho discorre sobre o instituto do juiz de garantias, novidade legislativa instituída pela lei 13.964/19 que se encontra suspenso pelo STF por tempo indeterminado. Nesse contexto, tem-se que o objetivo geral visa demonstrar de maneira clara, com fatos e fundamentos, os motivos pelos quais o instituto aperfeiçoa o sistema processual penal brasileiro, na medida em que fortifica e compatibiliza a sistemática processual, com os ditames processuais estabelecidos pelo texto da CF/88. Ademais, explicita-se acerca do princípio acusatório, além de reforçar a regra de que a prova relevante na formação da convicção do juiz deve ser produzida em contraditório judicial. Em decorrência de tais pontos elencados, faz-se necessário discorrer sobre princípios processuais penais, sistemas processuais e sua evolução; trazendo acepções históricas bem como o direito comparado, para que ao final possa se compreender melhor as discussões quanto a (in) constitucionalidade do instituto. Com embasamento na pesquisa realizada, coaduna-se com o posicionamento de que o instituto do juiz das garantias não viola princípios, mas reafirma a necessidade de efetivação da imparcialidade em nosso ordenamento jurídico. De tal modo que cabe ao Poder Judiciário o desafio de implementar esse instituto, encarando o novo como algo extremamente positivo e criando as devidas condições para a sua concretização de maneira plena. No que se refere à metodologia a ser adotada, enfatiza-se a utilização de textos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema puramente teórico uma vez que sua implantação se encontra suspensa.