A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo e o Dano Moral

• Autor(a) principal: Silva, Camila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18174
• topic: Abandono Afetivo; Dano Moral; Direito de Família; Indenização; Afeto

Tendo em vista o crescimento nas discussões e ações em relação ao tema, este trabalho tem como objetivo principal destacar e observar a responsabilização através do abandono afetivo e com isso a possibilidade da existência do dano moral nestes casos. Serão tratados os princípios inerentes e condizentes do direito das famílias, a importância dos pais se fazerem presentes nas vidas dos filhos e como isso, muitas das vezes, alcança e reflete em seus desenvolvimentos até a vida adulta. Serão apresentados artigos que dispõem sobre proteções das crianças e adolescentes e também nos possíveis casos que não se cumpram com a responsabilidade no dever de cuidado e proteção do menor e a possível indenização por danos morais pelos danos causados ao dependente. Com isso, foi criado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.060, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no qual podemos observar que é criado para a caracterização do ato ilícito pelo abandono afetivo. Também, será considerado o Art. 227 da Constituição Federal, que descreve o dever familiar nas relações com as crianças e adolescentes. Para isso, a pesquisa se dará através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais e também a atuação do Poder Judiciário na aplicação das leis inerentes ao tema, bem como os impactos causados na vida dos infantes que decorreram dos abandonos e a importância da presença dos genitores na formação e desenvolvimento para garantir o melhor interesse da criança e do adolescente.