O instituto da multipropriedade imobiliária: direito real ou direito obrigacional?

• Autor(a) principal: Orlandini, Marcos P. Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24363
• topic: Propriedade; Condomínio; Multipropriedade; Direito Real

O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a natureza jurídica da multipropriedade imobiliária. Nessa perspectiva, para construção do presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com conteúdo doutrinário, jurisprudencial, revistas e artigos científicos, o procedimento monográfico de natureza qualitativa e utilizou-se método dedutivo. Para compreensão da natureza jurídica da multipropriedade faz-se necessário abordar o conceito de direito real, a sua ramificação do direito patrimonial e suas principais diferenças do direito obrigacional, ainda ampla abordagem ao instituto do condomínio suas definições e espécies no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na multipropriedade, que passou a ser considerada uma espécie de condomínio após a vigência da lei 13.777, de 19 de dezembro de 2018, intitulada como Lei da Multipropriedade, a qual inseriu ao Código Civil o capítulo VII-A, o qual trata sobre o Condomínio em Multipropriedade, para debater de fato a natureza jurídica da multipropriedade foi abordado neste estudo os aspectos principais da Lei 13.777/18, por fim foi abordado a natureza jurídica da multipropriedade e se a mesma é considerada um direito real ou um direito obrigacional.