A possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade

• Autor(a) principal: Martins, Júnior Otávio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7438
• topic: Propriedade; Condomínio; Multipropriedade; Hipoteca

O trabalho monográfico tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade. Nessa perspectiva, para construção do presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com conteúdo doutrinário, jurisprudencial, revistas e artigos científicos, o procedimento monográfico de natureza qualitativa e utilizou-se método dedutivo. Para compreensão da possiblidade do direito real de hipoteca incidir sobre bens imóveis em regime de multipropriedade fez-se necessário abordar o conceito de propriedade, suas características e os atributos, formas de aquisição e perda, além da função social da propriedade. Ainda, uma ampla abordagem do instituto do condomínio, sua definição e espécies, com ênfase para os principais aspectos jurídicos da Lei no 13.777, de 19 de dezembro de 2018, intitulada como a Lei da Multipropriedade, seus principais dispositivos legais e os aspectos relevantes que a sua regulamentação trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, sendo a multipropriedade uma espécie de condomínio, para o melhor entendimento aborda-se o conceito de condomínio e suas espécies. Culminou-se, ao final, o estudo sobre o instituto do direito real da hipoteca, suas espécies e formas de extinção, com intuito de verificar a possibilidade do imóvel em regime de multipropriedade ser instituído pelo ônus real de hipoteca.