JUSTIFICATIVA E FINALIDADES DO DIREITO PENAL E DA PUNIÇÃO A PARTIR DA ÓTICA DO GARANTISMO

• Autor(a) principal: SILVA, MATHEUS
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28247
• topic: Modelo punitivo; Função da pena.; Sistema penal; Garantismo

No Brasil, o modelo punitivo observa o dever tutela da dignidade humana. A história da humanidade mostra que a pena, muitas vezes, foi utilizada enquanto instrumento para infligir dor ao homem. Sua função estava ligada a uma demonstração de poder. Assim, questiona-se qual o modelo punitivo adotado pelo sistema penal brasileiro. Recentemente, ganhou força a ideia de que as sanções criminais devem ser vistas como um mecanismo essencial da justiça de transição para lidar com a violência coletiva. O artigo enfoca os propósitos do direito penal e da punição, e o que eles podem alcançar em relação às vítimas e à sociedade em contextos de do garantismo de Ferrrajoli. Quanto às vítimas, propõe uma reorientação das teorias de punição orientadas para a vítima para o consequencialíssimo e a adoção de um conceito mais amplo de justiça. Quanto à sociedade, argumenta que em contextos de transição o objetivo principal é a prevenção geral positiva. Sob ambas as perspectivas, a conclusão é que os interesses das vítimas devem ser ponderados em relação a outros objetivos sociais e que uma abordagem flexível para processar e/ou punir os infratores deve ser permitida.