O status jurídico dos animais não humanos no Brasil

• Autor(a) principal: Buesa, Maria Fernanda Michetti
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7133
• topic: Animais não humanos; Biocentrismo; Antropocentrismo; Status jurídico; PL 27/2018

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais conhecidas como antropocentrismo, especismo e biocentrismo, que servem como base para a forma com que o Homem convive com as demais espécies. Em sequência, analisa-se a evolução legislativa da proteção aos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realiza-se uma verificação acerca da forma com que o judiciário brasileiro tem aplicado a legislação existentes em consonância com as mudanças de pensamento social que vem ocorrendo, assim como o projeto de lei que busca positivar um novo enquadramento dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se com essa pesquisa que o caminho para que os animais não humanos sejam tratados de forma condizente com suas necessidades ainda está em construção. Utiliza-se para a realização deste trabalho o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.