Inteligência de segurança pública: o relatório de inteligência (RELINT) e o processo penal.

• Autor(a) principal: Zanchi, Oldair
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18943
• topic: Processo penal; Agência de inteligência; RELINT; Doutrina de inteligência

A pesquisa teve como objetivo principal identificar as atividades de inteligência, o arcabouço normativo, as metodologias e os artefatos produzidos, e os seus limites de utilização dentro do processo penal. O trabalho seguiu as orientações definidas pelo Método de Abordagem Dedutivo, de natureza qualitativa. A partir de uma premissa geral, apresentou-se e conceituou-se o processo penal, na abordagem da construção de provas aptas para a decisão judicial, e seguiu-se com a definição da Atividade de Inteligência junto aos órgãos da segurança pública, identificando os documentos produzidos e sua utilização, à luz da doutrina de inteligência, no processo de investigação e no apoio para a investigação criminal. A conclusão alcançada demostrou a constitucionalidade das atividades de inteligência, o limite de utilização do Relatório de Inteligência (RELINT), reforçando os conceitos republicanos, e revelou a necessidade de fortalecer as áreas de inteligência de segurança pública, de modo ampliar seu alcance, visando a proteção da sociedade no combate ao crime comum e patrocinado pelas organizações criminosas.