A proteção da pessoa idosa no brasil: um estudo acerca da efetividade da tutela jurídica e o papel das políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Gabriel
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14308
Resumo: Este trabalho monográfico tem como escopo verificar se a tutela jurídica e as políticas públicas brasileiras são capazes de tutelar o direito dos idosos com efetividade. De modo a alcançar o objetivo e obter êxito, elaborou-se por meio de pesquisa bibliográfica - na qual foram envolvidas as searas doutrinárias, históricas e legislações nacionais e internacionais – os capítulos que serão apresentados no decorrer do trabalho, para assim abranger pontos vistos como contundentes à conclusão deste estudo. É pertinente dizer que com esta pesquisa realizada por meio do método dedutivo, verificou-se que o Brasil possui a tutela jurídica, porém ela não é concretizada de maneira efetiva, uma vez que as políticas públicas, ferramentas essenciais a esta concretização, também estão tipificadas no ordenamento jurídico, tornando-se igualmente ineficazes. De maneira a possibilitar uma melhor compreensão do tema proposto, será realizada pesquisa bibliográfica supracitada, a qual comportará alguns fatores como entendimentos doutrinários e legislações pertinentes.
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