Liberdade de expressão e discurso de ódio contra o povo judeu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hessel de Jesus, Caio
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25741
Resumo: Visa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a liberdade de expressão como um direito fundamental e internacional. Do mesmo modo observar o direito da liberdade de expressão no âmbito nacional brasileiro e na esfera internacional pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema europeu de Direitos Humanos. Compreender os limites do exercício da liberdade de expressão com um olhar amplo do cenário jurídico nacional e internacional, com base nas jurisprudências dos respectivos Tribunais e Cortes. E por fim, observar o conceito de discurso de ódio como forma de discriminação e sua ligação com a restrição ao exercício da liberdade de expressão, e no caso em questão contra o povo judeu
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