Discursos de ódio: entre a liberdade de expressão e a dignidade

• Autor(a) principal: Silva, Matheus Teixeira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5299
• topic: Discursos de ódio; Liberdade de expressão; Dignidade; Direitos fundamentais

A investigação que se apresenta tem por objeto de análise a problemática dos discursos de ódio, assim compreendidos os atos discursivos que possuem o objetivo de atacar a honra de grupos sociais politicamente minoritários e sobre os quais recai considerável preconceito social. Nesse sentido, dedica-se breve análise a respeito da liberdade de expressão, em perspectiva político filosófica, reunindo-se os principais teóricos que influenciaram nas discussões concernentes, e também em perspectiva jurídico-normativa, mormente para explicitar o modo pelo qual o constitucionalismo contemporâneo tutela a liberdade de expressão. Busca-se, com efeito, analisar o fenômeno dos discursos de ódio, procedendo-se à sua descrição conceitual e a explicitação dos grupos sociais que são recorrentemente vitimados pela prática dos discursos de ódio. Ainda, analisam-se as diferentes compreensões a respeito da limitação da liberdade de expressão, mormente as correntes jurisprudenciais advindas do paradigma dos Estados Unidos e da Alemanha, diametralmente opostos por razões históricas e culturais, sendo o americano voltado à maior tutela da liberdade de expressão e o europeu à tutela da dignidade das vítimas, admitindo a limitação da liberdade. Ao cabo, realiza-se a demonstração da forma pela qual os direitos fundamentais assentam-se na compreensão doutrinária, viabilizando a chamada eficácia horizontal, de modo a reconhecer que os direitos fundamentais são também oponíveis aos demais cidadãos. Nesse enfoque, reconhecendo-se que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, apresenta-se proposta de solução para a problemática dos discursos de ódio, de modo a admitir que a liberdade de expressão pode ser legitimamente reduzida quando necessário à tutela da dignidade alheia, não havendo, deste modo, um direito à propagação de discursos de ódio.