O dano moral coletivo no âmbito trabalhista: aspectos gerais e a efetividade da indenização

• Autor(a) principal: D'Agostin, Antony Murilo Mottin
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18179
• topic: Dano Moral Coletivo, Indenização, Trabalhista

O presente trabalho buscou analisar e explanar os aspectos gerais do dano moral coletivo no âmbito trabalhista. Buscou-se apresentrar o contexto histórico do dano moral coletivo, apresentando a diferenciação do mesmo em relação ao dano moral individual, destacando-se o caratér macro do dano, que extrapola a esfera do indivíduo, irradiando efeitos na sociedade como um todo. Fez-se a explanação das principais hipóteses de incidência, através de decisões jurisprudenciais, bem como de notícias referentes ao tema, trazendo à tona diversas formas de se agredir a coletividade. Em outro momento, apresentou os vetores utilizados pelos julgadores no momento de quantificar o montante indenizatório, sendo levados em consideração a natureza, gravidade e repercussão do dano causado, bem como a situação econômica do causador do dano, proveito alcançado com a conduta e a reprovabilidade social da conduta aviada. Conclui-se que a destinação do quantum indenizatório vem sendo direcionada para diferentes fins, tanto para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) quanto para fundos específicos, que encontram correlação com o bem jurídico lesionado, buscando assim a recomposição da lesão perpetrada, destacando-se o papel do Tribunal Superior do Trabalho na criação de precedentes e paradigmas a serem observados no momento de destinar os valores referentes à condenação.