CONTRATO DE SEGURO DE VEICULOS, PECULIARIDADES E PROBLEMAS DO REGRAMENTO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO NA RELAÇÃO JURÍDICA DO SEGURADO COM A EMPRESA SEGURADORA

• Autor(a) principal: Andrade Blau, Fabiano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25925
• topic: Contratos de Seguro de Veículo; Relação Jurídica; Peculiaridades; Problemas; Segurado; Empresa Seguradora

O objeto de estudo desta dissertação é “Contrato de Seguro de veículos, Peculiaridades e Problemas do Regramento Brasileiro Contemporâneo na relação Jurídica do Segurado com a Empresa Seguradora”, no qual, primeiramente, será apresentado ao leitor uma abordagem geral sobre o conceito de contrato de seguros, qual legislação é aplicável a ele, como também buscou-se fazer uma compilação de alguns preceitos trazidos pela legislação, fazendo um comparativo entre a legislação de 1916 e a legislação de 2002, sua evolução e transformação, admitindo-se a aplicabilidade tanto do código civil como do código de defesa do consumidor. posteriormente, por meio de levantamento bibliográfico, tendo em vista a análise dos assuntos tratados, foi possível estabelecer algumas premissas expressas no código civil derivadas tanto da aplicabilidade do princípio da boa-fé como outros pertinentes ao tema, para pôr fim tratarmos do sinistro e da prescrição, analisando as Peculiaridades e respondendo questões atinentes dos Problemas enfrentados da relação jurídica entre segurado e a empresa seguradora ,de como devem interagir na formação do Contrato de seguro de veículo, seus direitos e deveres, de maneira que o leitor possa ter uma noção global deste instituto no Regramento Brasileiro Contemporâneo.