O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Guilherme Duarte de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6590
• topic: Meio ambiente; Dano ambiental; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento desenvolvido para proteger principalmente as relações envolvendo a coletividade, mormente as relações de consumo. Contudo, na atualidade, vem sendo utilizado para todas as tutelas coletivas de direito, até mesmo para aquelas concernentes ao meio ambiente. O objeto de estudo é verificar os benefícios para sociedade no termo de ajuste de conduta no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. São objetivos específicos: apresentar alguns dos mais significativos princípios fundamentais do Direito Ambiental; descrever sobre os danos ambientais e dos instrumentos de proteção do meio ambiente; e descrever sobre a origem do Termo de ajustamento de conduta, o conceito, a natureza jurídica, o objeto, os aspectos formais, a eficácia e o controle, as finalidades do instituto TAC. Metodologicamente, foram utilizadas as pesquisas dedutiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que, dentre os benefícios que o TAC traz à sociedade e ao meio ambiente, destacam-se: a celeridade da prestação jurisdicional, o desafogamento do Poder Judiciário, a economia de custos, o incentivo ao diálogo social e o benefício de ordem psicológica.