A (in)eficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: De Amorim, Mariane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24623
• topic: Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Eficácia e ineficácia

A presente monografia tem como principal objeto o estudo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, além de abordar a problemática referente às medidas protetivas e a sua eficácia e/ou ineficácia para solucionar a violência doméstica, que vem aumentando no Brasil, como veremos pelos índices apresentados neste trabalho. O procedimento a ser adotado será a pesquisa bibliográfica na qual tecnicamente buscará os resultados através de material já publicado, por meio da pesquisa em bibliotecas, tanto físicas como digitais de livros, artigos científicos, publicações em periódicos, entre outros; por fim, a técnica a ser utilizada para sintetizar o conteúdo pesquisado será o fichamento. Antes de abordar o tema foi feita uma análise cronológica, desde antes de sua criação até o momento pandêmico que enfrentamos atualmente, para melhor compreendermos a circunstância de criação da Lei Maria da Penha. A lei veio para inovar e romper com o tradicional processo penal e criando um processo dotado de efetividade social, para proteger a mulher e prevenir a violência doméstica, porém mesmo com todas as conquistas até este momento, vemos o número de mulheres violentadas só aumentar no Brasil. Em um primeiro momento nos atentaremos aos objetivos alcançados pela Lei Maria da Penha, que são de coibir e prevenir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. Tratando também sobre as formas de violência doméstica e familiar que são reconhecidas atualmente pela Lei Maria da Penha, sendo aquelas entendidas como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em relação as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, tipificaremos um rol de medidas para assegurar a efetividade de seu propósito, se dividindo em medidas protetivas que obrigam o agressor e estabelecidas a favor da ofendida. Por fim com a análise deste trabalho chegaremos à conclusão que as inúmeras falhas nas medidas protetivas de urgência, que causam o aumento no número de vítimas violentadas no Brasil, depende única e exclusivamente de uma mudança na visão de nossa sociedade em relação às mulheres. No momento que o machismo estruturado e a cultura patriarcal acabar estaremos prontos para evoluir como um todo no âmbito social.