Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3948 |
Resumo: | O presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade. |
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Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015Meios atípicosArtigo 139 IVConstitucionalidadeO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.Lovato, Luiz GustavoTonini, Karen Caroline Figueiró2018-09-25T17:54:10Z2020-11-26T22:47:44Z2018-09-25T17:54:10Z2020-11-26T22:47:44Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis41 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3948Direito Processual Civil Contemporâneo - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T17:11:17Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3948Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T17:11:17Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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