Execução forçada e a pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados no âmbito do poder judiciário

• Autor(a) principal: Walczak, Rubia Natielli de Oliveira Britto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28858
• topic: Execução; Cumprimento de sentença; Penhora; Sistemas conveniados

O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar acerca da efetividade, ou não, nas pesquisas de bens por meio dos sistemas informatizados conveniados ao Poder Judiciário. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se conceitos e princípios como a disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade e utilidade. São apresentadas as modalidades de execução, com suas devidas características, discorrendo acerca da distinção entre o título judicial e o título extrajudicial, bem como o trâmite processual, intimação e prazo para pagamento. Aborda-se a penhora, suas características, conceitos e modalidades, com enfoque nos meios típicos como a penhora do dinheiro, veículos e bens imóveis, e os atípicos, como a suspensão da CNH, penhora dos recebíveis do cartão de crédito e a suspensão do passaporte. Acentua-se o interesse do credor e a menor onerosidade para o executado e as decisões judiciais a respeito do tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que a pesquisa demonstrou que há eficácia das pesquisas realizadas através dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário.