Execução forçada e a pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados no âmbito do poder judiciário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28858 |
Resumo: | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar acerca da efetividade, ou não, nas pesquisas de bens por meio dos sistemas informatizados conveniados ao Poder Judiciário. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se conceitos e princípios como a disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade e utilidade. São apresentadas as modalidades de execução, com suas devidas características, discorrendo acerca da distinção entre o título judicial e o título extrajudicial, bem como o trâmite processual, intimação e prazo para pagamento. Aborda-se a penhora, suas características, conceitos e modalidades, com enfoque nos meios típicos como a penhora do dinheiro, veículos e bens imóveis, e os atípicos, como a suspensão da CNH, penhora dos recebíveis do cartão de crédito e a suspensão do passaporte. Acentua-se o interesse do credor e a menor onerosidade para o executado e as decisões judiciais a respeito do tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que a pesquisa demonstrou que há eficácia das pesquisas realizadas através dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. |
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