A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NA EXECUÇÃO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

• Autor(a) principal: Ramos, Amanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31207
• topic: Execução da Pena; Ausência Técnica; Vara de Execução Penal; Problemas da ausência da defesa técnica

A execução de pena é a fase processual na qual, após a sentença condenatória, o Estado pode ingressar com sua pretensão executória, ou seja, se dará início ao que está determinado na sentença. O objetivo central do trabalho é expor e analisar um grande problema encontrado na execução da pena que é a ausência de defesa técnica nesse momento processual tão importante, bem como seus problemas e possíveis soluções para o caso. A escolha desse tema surgiu na vivência numa Vara de Execução Penal, vendo os problemas enfrentados todos os dias por aqueles que lá buscam ajuda. Em grande maioria se tratava de pessoas humildes, querendo ajudar um familiar ou a si mesmo, correndo de um lado para o outro a fim de resolver sua situação, mas, sofrendo dificuldades para compreender esse mundo jurídico, ainda mais quando não possuem ajuda técnica para tanto. A metodologia adotada baseia-se na realização de pesquisas bibliográficas para entender acerca do tema, desde a própria execução, bem como do papel do advogado, até que chega a exibir os problemas sofridos. Esse trabalho procura apresentar possíveis soluções que ajudem a amenizar a falta de participação técnica.