LGPD e o Colonialismo de Dados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Erica
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25595
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar transformações que o mundo vive com toda a ascensão tecnológica dos últimos tempos quanto ao tratamento de dados pessoais nas plataformas digitais e fazer uma breve explanação sobre a Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como ela pode ajudar a proteger direitos fundamentais em concordancia com a Constituição Federal, com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, busca-se observar questões relacionadas ao conceito e funcionamento do Colonialismo de Dados, conforme o estudo de Nick Couldry e Ulises Mejias, alem de analisar a compatibilização quanto ao tratamento de informações pessoais enquanto alvos da exploração econômica advinda pelo uso das novas tecnologias, mesmo sem o conhecimento e consentimento do titular dos dados. Propõe-se, portanto, identificar a aplicação da LGPD quanto à proteção de dados pessoais e a vulnerabilidade dos titulares. Palavras-chave: LGPD. Colonialismo de Dados. Dados Pessoais. Direitos Fundamentais.
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