Análise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucional

• Autor(a) principal: TAVEIRA, POLLYANA CARLA NOSKOSKI
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13725
• topic: Culpabilidade.; Coculpabilidade.; Omissão Estatal.; Agentes Segregados.; Direito Penal Social.; Culpability.; Coculpability.; State omission.; Segregated Agentes.; Social Criminal Law.

A presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo.