Feminicídio: a importância dessa nova figura penal no enfrentamento da violência contra mulheres

• Autor(a) principal: Meurer, Elton Rodrigo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14297
• topic: Violência de gênero; Feminicídio Lei n° 13.104/2015

O feminicídio, já considerado, por alguns estudiosos no tema, como um fenômeno social, é caracterizado pela violência letífica que se manifesta nas relações de gênero, predominantemente hierárquicas e desiguais. Essa violência letal é antecedida por outros episódios, a exemplo de abusos físicos, sexuais e psicológicos, que debelam as mulheres a uma lógica da superioridade masculina e a um histórico padrão cultural de submissão, ao qual essas estão expostas ao longo de gerações. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo central examinar as leis brasileiras de combate à violência de gênero, bem como apresentar uma breve análise da Lei do Feminicídio. Para tanto, a metodologia eleita foi uma revisão bibliográfica da literatura, com uma abordagem qualitativa na análise dos dados. Como resposta ao problema da pesquisa, conclui-se que, o feminicídio, como nova qualificadora do homicídio, contribui como sendo um dos aspectos do debate sobre o problema e ainda, se mostra como uma das fortes possibilidades jurídicas para o enfrentamento desse fenômeno social. Observa-se, portanto, que mesmo sem demonstrar a integralidade na resolução dos problemas inerentes a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio é, também, elemento fundamental, para avançar neste caminho penoso, que abarca o enfrentamento do estágio letal da violência de gênero.