Inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro maximizadas pela pandemia da Covid-19
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25753 |
Resumo: | A presente monografia tem por escopo abordar as inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro em tempos de pandemia. Assim, objetiva encontrar respostas para a seguinte questão: quais são as possíveis inconstitucionalidades nas unidades prisionais brasileiras que se intensificaram em decorrência da pandemia do Coronavírus, desfavorecendo os encarcerados? Para responder a essa pergunta, utilizar-se-á a metodologia bibliográfica e dedutiva, sendo a mais apropriada a ser aplicada neste caso. Para tanto, o trabalho foi elaborado de forma cristalina e instigante, abordando, em um primeiro momento, os direitos humanos previstos na Carta Magna, bem como, adiante, legislação vigente e dados baseados no governo brasileiro. Por fim, o estudo chegou ao resultado de que, além do grave e remoto problema da superlotação prisional, houveram inconstitucionalidades relacionadas à saúde, à infraestrutura e, principalmente, às condições básicas de higiene. |
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