Ressocialização: uma analise sistemática das funções e finalidades da pena para pessoas naturais e entes coletivos

• Autor(a) principal: Ramos, Lyvia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25525
• topic: Ressocialização

O presente projeto de conclusão de curso tem como objetivo analisar de forma sistêmica as funções e as finalidades da pena com base na ressocialização para pessoas naturais e entes coletivos usando como base de estudo desastres ambientais que ocorreram em vários lugares do país, e como base para esse estudo é citado o vazamento de óleo nos rios Barigui e Iguaçú no Paraná, que ocorreu em meados de 2000 e até o presente momento a sentença ainda não transitou em julgado devido à petrolífera recorrer à multa aplicada, é analisado rompimento da barragem de brumadinho que causou diversas mortes. Nesse sentido, foi analisado como o sistema penal brasileiro tem sido falho e omisso quando se trata de crimes cometidos por entes corporativos, tratando apenas no âmbito do Direito Ambiental quando deveria ser tratado no âmbito do direito penal, tendo em vista que os crimes que são cometidos por entes corporativos são causados com único e principal objetivo que é a obtenção de fins lucrativos. E como base de estudo será abordado o livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria, que acreditava que a finalidade da pena não era atormentar ou apenas restringir a fim de desfazer o delito cometido, ele entendia que a finalidade da sanção penal era impedir que o réu causasse novos danos no seu meio social e de certo modo usá-lo como exemplo a outros que pudessem agir do mesmo modo.