Multiparentalidade no direito brasileiro: a (im)possibilidade dos efeitos sucessórios na multiparentalidade

• Autor(a) principal: Silva Neto, Heriberto da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6399
• topic: Filiação; Multiparentalidade; Direito sucessório

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade do direito sucessório nos casos em que há multiparentalidade reconhecida e, em caso positivo, a forma em que tais direitos devem ser concedidos. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois a pesquisa parte da apresentação do instituto da filiação e a importância da filiação socioafetiva no Direito de Família, passa pela contextualização da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de multiparentalidade, até chegar a demonstração dos limites e possibilidades dos efeitos sucessório na multiparentalidade. O método é de natureza qualitativa. O procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Para buscar a resposta da problemática apresentada, são apresentados institutos da filiação e do direito sucessório, passando por temas como: a filiação socioafetiva, a possibilidade da multiparentalidade, as regras da sucessão legítima e, por fim, os limites e possibilidades do direito sucessório em casos de multiparentalidade. A pesquisa conclui pela possibilidade de serem conferidos direitos sucessórios nos casos de reconhecimento de multiparentalidade, considerando que a multiparentalidade é uma possibilidade aplicável de filiação e em conformidade com o Supremo Tribunal Federal, em atenção ao princípio da igualdade entre filhos no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, caberá tal direito aos ascendentes, que devem herdar de maneira igualitária.