Os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório

• Autor(a) principal: CROZIO, Raul Guilherme
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20572
• topic: Filiação Socioafetiva; Multiparentalidade; Sucessão

O presente trabalho tem por objetivo geral verificar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito das sucessões. No tocante aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem é de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento é monográfico. Busca-se apresentar as acepções do conceito de família atual, bem como apresentar as premissas do direito de família e seus princípios normativos. Na sequência serão abordados conceitos e fundamentos do direito sucessório para em seguida serem apresentados os principais aspectos desse ramo do direito. Ao final será tratado o conceito de multiparentalidade e seus efeitos sucessórios e apresentados alguns entendimentos dos tribunais a despeito do mesmo. A conclusão alcançada após o termino da pesquisa é a de que na multiparentalidade o filho tem direito de receber herança de dois pais, ou de quantos pais ou mães constarem em seu registro de nascimento. Ademais, verificou-se que a doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que todos múltiplos pais ou mães têm direito de herdar do filho, devendo ser dividida a herança em partes iguais entre todos eles.