Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Estevam, Gabriel da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7628
Resumo: This paper analyzes the phenomena of the recent expansion of the judiciary, represented by judicial activism and the judicialization of politics, seeking to confront them with the theory of the separation of powers, as a constitutional principle basis to the structure of the state, in order to verify whether they hurt this principle. The technique used was bibliographic and documentary research, with doctrinal, normative and jurisprudential research. The main conclusions were: the principle of separation of powers, adopted by the Brazilian legal system, is not the same and unalterable proposed by Montesquieu; the institutes of judicial activism and the judicialization of politics are world trends arising from democratic constitutionalism, with the intent of protecting democracy and fundamental rights; Such mechanisms do not conflict with the separation of powers, since they constitute a natural evolution of democracy and the structure of States.
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spelling Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderesJUDICIAL ACTIVISM, JUDICIALIZATION AND THE SEPARATION OF POWERS: IMPLICATIONS OF THE PHENOMENA CAUSED BY THE EXPANSION OF THE JUDICIAL IN ACCORDANCE WITH THE PRINCIPLE OF SEPARATION OF POWERAtivismo judicialJudicialização da políticaExpansão do poder judiciárioSeparação dos poderesConstituiçãoThis paper analyzes the phenomena of the recent expansion of the judiciary, represented by judicial activism and the judicialization of politics, seeking to confront them with the theory of the separation of powers, as a constitutional principle basis to the structure of the state, in order to verify whether they hurt this principle. The technique used was bibliographic and documentary research, with doctrinal, normative and jurisprudential research. The main conclusions were: the principle of separation of powers, adopted by the Brazilian legal system, is not the same and unalterable proposed by Montesquieu; the institutes of judicial activism and the judicialization of politics are world trends arising from democratic constitutionalism, with the intent of protecting democracy and fundamental rights; Such mechanisms do not conflict with the separation of powers, since they constitute a natural evolution of democracy and the structure of States.Este trabalho analisa os fenômenos da recente expansão do Judiciário, representados pelo ativismo judicial e pela judicialização da política, buscando confrontá-los com a teoria da separação dos poderes, enquanto princípio constitucional basilar para a estrutura do Estado, a fim de verificar se os mesmos ferem este princípio. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. As principais conclusões foram: o princípio da separação dos poderes, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é o mesmo e inalterável proposto por Montesquieu; os institutos do ativismo judicial e da judicialização da política são tendências mundiais advindas do constitucionalismo democrático, tendo por intuito a proteger à democracia e aos direitos fundamentais; tais mecanismos não entram em conflito com a separação dos poderes, uma vez que configuram uma evolução natural da democracia e da estrutura dos Estados.Caldeira, Fátima HassanEstevam, Gabriel da Silva2019-12-09T17:54:55Z2020-11-27T06:56:43Z2019-12-09T17:54:55Z2020-11-27T06:56:43Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis53 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7628Direito - AraranguáAraranguá-SCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:35:12Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7628Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:35:12Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
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