A responsabilidade da franqueadora em razão dos débitos trabalhistas adquiridos pela franqueada

• Autor(a) principal: Endler, Tainara Cristine
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7279
• topic: Franquia; Débitos trabalhistas; Responsabilidade

O presente trabalho objetiva verificar a responsabilidade da franqueadora sobre os débitos trabalhistas contraídos pela franqueada. O método de abordagem é dedutivo, pois parte do interesse no surgimento do contrato de franquia para avaliar de que maneira as relações de trabalho vêm sendo abordadas neste contrato, a natureza é qualitativa, pois avalia a qualidade do material didático e jurisprudencial utilizado. O método de procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica com base em doutrina, legislação e decisões judiciais. Por meio desta pesquisa será apurado se de fato é possível a condenação da franqueadora ao pagamento dos débitos trabalhistas adquiridos pela franqueada. O trabalho inicia-se expondo o conceito do contrato de franquia e as suas modalidades. Serão abordados os efeitos trabalhistas e a aplicação da Súmula 331 do TST nos pedidos de responsabilidade solidária e subsidiária. Neste sentido, serão demonstradas decisões judiciais a respeito do tema. Diante da discussão envolvendo os créditos trabalhistas, constata-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que é possível a condenação de forma solidária ou subsidiária da franqueadora, quando ocorrer o desvirtuamento do contrato de franquia e comprovada a ingerência da franqueadora nas relações de trabalho dos funcionários da franqueada.