Contrato de franquia: responsabilidade do franqueador por danos causados a consumidor pelos atos do franqueado

• Autor(a) principal: Quintino, Fellipe
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6444
• topic: Contrato de franquia; Relação de consumo; Responsabilidade

O objetivo da presente monografia é demonstrar como se dá a responsabilidade civil entre o franqueador e o franqueado perante danos causados à terceiros nas relações de consumo. O método de abordagem é o dedutivo e a natureza será qualitativa, utilizando o método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os conceitos importantes nesse trabalho são os referentes ao contrato de franquia e as suas partes, elencados as obrigações dessa relação, bem como as definições instituídas pelo Código de Defesa de Consumidor sobre fornecedor e consumidor, além das espécies de responsabilidade existentes na legislação consumerista. Concluindo que tanto o franqueador como o franqueado podem ser descritos como fornecedores de produtos e serviços, estando ambos dentro da cadeia de produção. Tornando-os, assim, responsáveis por danos ao consumidor, de modo que acaso fique comprovado uma relação entre franqueador e franqueado, já fica determinada a responsabilidade solidária entre estes frente ao cliente.