Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Mariane Ribeiro da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6194
Resumo: This monograph has as its theme the work under slave-like conditions and the analysis of contemporary reflexes. Its objective is to analyze the contemporary reflexes of the work analogous to slavery, its characterization and its occurrences. In order to elucidate this question, a bibliographical research was carried out on doctrines and legislation on work in a condition analogous to that of slave labor. After the surveys, this paper will present a brief survey of the concept of labor contract, its origin, its subjects and its social function. Subsequently, slave labor is conceptualized, presenting a historical panorama, discussing also the applicable constitutional principles. Moving on to the central theme of this monograph is the concept of degrading work, forced labor and work in a condition analogous to slavery. After, showing the characteristics of the work in a condition analogous to slavery. Mention is also made of the supervision against this type of service, and how it is carried out through the Government and the Public Labor Ministry, demonstrating the means of punishment used by these, whatever the term of conduct adjustment, Civil Public Action and the "Dirty List", as well as the possibilities for the eradication of work in a condition analogous to slavery. Lastly, to the study of the illicit provisions provided for in the Criminal Code of frustration of law guaranteed by the Consolidation of Labor Laws and reduction to the condition analogous to that of slave, mentioning also Constitutional Amendment No. 81, which amended article 243 of the Federal Constitution Through all study, it is demonstrated that slave labor was abolished with the Áurea Law in 1888, and that work in slave-like conditions is part of the presente society, but this is mythified, and it is necessary to raise awareness of people so that it can be fought.
id Ânima_c4b0f974494fa34b6d47ad793eee3494
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6194
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneosContrato de trabalho – individualTrabalho escravoBrasil – históriaTrabalho degradanteTrabalho forçadoTrabalho em condição análoga à escravidãoFunção social do trabalhoThis monograph has as its theme the work under slave-like conditions and the analysis of contemporary reflexes. Its objective is to analyze the contemporary reflexes of the work analogous to slavery, its characterization and its occurrences. In order to elucidate this question, a bibliographical research was carried out on doctrines and legislation on work in a condition analogous to that of slave labor. After the surveys, this paper will present a brief survey of the concept of labor contract, its origin, its subjects and its social function. Subsequently, slave labor is conceptualized, presenting a historical panorama, discussing also the applicable constitutional principles. Moving on to the central theme of this monograph is the concept of degrading work, forced labor and work in a condition analogous to slavery. After, showing the characteristics of the work in a condition analogous to slavery. Mention is also made of the supervision against this type of service, and how it is carried out through the Government and the Public Labor Ministry, demonstrating the means of punishment used by these, whatever the term of conduct adjustment, Civil Public Action and the "Dirty List", as well as the possibilities for the eradication of work in a condition analogous to slavery. Lastly, to the study of the illicit provisions provided for in the Criminal Code of frustration of law guaranteed by the Consolidation of Labor Laws and reduction to the condition analogous to that of slave, mentioning also Constitutional Amendment No. 81, which amended article 243 of the Federal Constitution Through all study, it is demonstrated that slave labor was abolished with the Áurea Law in 1888, and that work in slave-like conditions is part of the presente society, but this is mythified, and it is necessary to raise awareness of people so that it can be fought.A presente monografia tem como tema o trabalho em condições análogas à de escravo e a análise dos reflexos contemporâneos. Tem como objetivo analisar os reflexos contemporâneos do trabalho análogo à escravidão, sua caracterização e suas ocorrências. Buscando elucidar esta questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas doutrinas e na legislação acerca do trabalho em condição análoga à de escravo. Após os levantamentos realizados, no presente trabalho será apresentado um breve levantamento do conceito de contrato de trabalho, sua origem, seus sujeitos e sua função social. Posteriormente, conceitua-se o trabalho escravo, apresentando um panorama histórico, discorrendo, ainda, sobre os princípios constitucionais aplicáveis. Adentrando no tema central da presente monografia, conceitua-se o trabalho degradante, o trabalho forçado e o trabalho em condição análoga à escravidão. Após, demonstrando as características do trabalho em condição análoga à escravidão. Menciona-se, ainda, a fiscalização contra este tipo de serviço, e como ela é realizada através do Governo e do Ministério Público do Trabalho, demonstrando os meios de punição utilizados por estes, quais sejam o termo de ajustamento de conduta, a Ação Civil Pública e a “Lista Suja”, e, ainda, as possibilidades para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. Por fim, passando ao estudo dos ilícitos previstos no Código Penal de frustração de direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e redução à condição análoga à de escravo, mencionando, ainda, a Emenda Constitucional nº 81, que alterou o artigo 243 da Constituição Federal. Através de todo estudo, fica demonstrado que o trabalho escravo foi abolido com a Lei Áurea em 1888, e que o trabalho em condições análogas à de escravo faz parte da sociedade em que se vive, porém este é mitificado, e é necessária a conscientização das pessoas para que possa ser combatido.Lazendorf, Francisco Luiz GoulartSilva, Mariane Ribeiro da2017-12-11T17:20:21Z2020-11-27T03:47:16Z2017-12-11T17:20:21Z2020-11-27T03:47:16Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6194Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:11:55Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6194Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:11:55Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
title Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
spellingShingle Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
Silva, Mariane Ribeiro da
Contrato de trabalho – individual
Trabalho escravo
Brasil – história
Trabalho degradante
Trabalho forçado
Trabalho em condição análoga à escravidão
Função social do trabalho
title_short Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
title_full Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
title_fullStr Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
title_full_unstemmed Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
title_sort Trabalho análogo à escravidão: análise dos reflexos contemporâneos
author Silva, Mariane Ribeiro da
author_facet Silva, Mariane Ribeiro da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Mariane Ribeiro da
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de trabalho – individual
Trabalho escravo
Brasil – história
Trabalho degradante
Trabalho forçado
Trabalho em condição análoga à escravidão
Função social do trabalho
topic Contrato de trabalho – individual
Trabalho escravo
Brasil – história
Trabalho degradante
Trabalho forçado
Trabalho em condição análoga à escravidão
Função social do trabalho
description This monograph has as its theme the work under slave-like conditions and the analysis of contemporary reflexes. Its objective is to analyze the contemporary reflexes of the work analogous to slavery, its characterization and its occurrences. In order to elucidate this question, a bibliographical research was carried out on doctrines and legislation on work in a condition analogous to that of slave labor. After the surveys, this paper will present a brief survey of the concept of labor contract, its origin, its subjects and its social function. Subsequently, slave labor is conceptualized, presenting a historical panorama, discussing also the applicable constitutional principles. Moving on to the central theme of this monograph is the concept of degrading work, forced labor and work in a condition analogous to slavery. After, showing the characteristics of the work in a condition analogous to slavery. Mention is also made of the supervision against this type of service, and how it is carried out through the Government and the Public Labor Ministry, demonstrating the means of punishment used by these, whatever the term of conduct adjustment, Civil Public Action and the "Dirty List", as well as the possibilities for the eradication of work in a condition analogous to slavery. Lastly, to the study of the illicit provisions provided for in the Criminal Code of frustration of law guaranteed by the Consolidation of Labor Laws and reduction to the condition analogous to that of slave, mentioning also Constitutional Amendment No. 81, which amended article 243 of the Federal Constitution Through all study, it is demonstrated that slave labor was abolished with the Áurea Law in 1888, and that work in slave-like conditions is part of the presente society, but this is mythified, and it is necessary to raise awareness of people so that it can be fought.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-11T17:20:21Z
2017-12-11T17:20:21Z
2017
2020-11-27T03:47:16Z
2020-11-27T03:47:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6194
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6194
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 62 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415846275121152