“Em favor da economia e contra o trabalhador” (?) Da era Vargas à reforma trabalhista: as fases da política econômica e a efetividade dos direitos dos trabalhadores

• Autor(a) principal: Oliveira, Denis Márcio Jesus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13852
• topic: Era Vargas; Flexibilização; Reforma Trabalhista; Política Econômica; Direito dos Trabalhadores

Com as grandes transformações trazidas pela Era Vargas (1930 a 1964), o direito do trabalho passou por diversos desdobramentos e teorias econômicas. Desde o viés desenvolvimentista até os ideais mais modernos, os direitos socias são vistos como um entrave ao desenvolvimento econômico e, por muitas das vezes, o empregado, sempre é o mais prejudicado. Diversas modificações se apresentaram à legislação laboral no Brasil desde a instituição da Era Vargas e todo desenvolvimento econômico, bem como, sobre as normatizações trabalhistas infraconstitucionais até a Reforma Trabalhista do ano de 2017. O presente estudo busca responder o seguinte questionamento: Considerando as modificações na legislação trabalhistas ocorridas no Brasil desde a instituição do Era Vargas, perpassando por todas as suas normatizações até Reforma Trabalhista do ano de 2017, as devidas alterações cumprem política e economicamente o proposto quanto a guarida aos direitos dos trabalhadores? Busca-se, portanto, demonstrar que o aperfeiçoamento das normatizações trabalhistas, especificamente a Lei n. 13.467/2017, está mais a prejudicar figuras específicas com danos irrecuperáveis, como acontece com o empregado e sua entidade representativa, do que a ensejar modernidade e progresso às leis do trabalho, pautando-se numa política economicamente eficaz. Para tanto, utiliza-se pesquisa bibliográfica, envolvendo material jurídico e histórico, bem como pesquisa documental e jurisprudencial, das novas modificações trazidas pela reforma trabalhista pós 2017 e o arcabouço histórico que a antecedeu oriundos dos acordos e convenções coletivas, políticas economicas e demais repercussões nas relações de emprego.