A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Beatriz Coelho Roussenq
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5657
Resumo: The present monographic work is a prerequisite for the conclusion of the Law course and, consequently, the Bachelor's Degree (a) of the University of Southern Santa Catarina - UNISUL, with the objective of: Analyzing the possibility of indemnification in the face of the abandonment of affective inverse between parents and sons. METHOD: We used the method of deductive and qualitative character of bibliographic description; the approach is qualitative in nature; in relation to the collection of data, the bibliographic and documentary procedure was used; as far as depth is concerned, the research is exploratory, providing a greater familiarity with the object of the present work. RESULTS: These rights are guaranteed by the Federal Constitution, being considered: imprescriptible, inalienable, unsusceptible of any restriction. The protection measures for the elderly have a social purpose, that is, they aim at preserving family ties and the consequent insertion of the elderly in society, preventing any threat or violation of their fundamental rights. The Federal Constitution provides that the family, society and the State have the duty to support the elderly, and the State has a duty to ensure the strengthening of family ties and the family must ensure social interaction. The affection became protected by the State, not necessarily the demonstration of love or affection, but rather, being configured in the fulfillment of the duty of care and assistance to family members. Emotional abandonment occurs when one or both parents cease giving affection to their child or, conversely, when the child does not fulfill his or her obligations towards parents, especially when it comes to elderly parents. CONCLUSION: In doctrine and jurisprudence, there are favorable understandings that recognize the possibility of compensation for affective abandonment, as a way of repairing the damage, and the amount to be paid will be determined by the magistrate in the concrete case; others, contraries, not recognizing, on the grounds that they can not force a person to give affection; some considering that not every case can be solved through indemnity, since affection does not constitute an economic value.
id Ânima_c7a86bc8026fc698e5f7c9a40410e2ad
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5657
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idososThe possibility of indemnification for reverse affective abandonment among children and elderly parentsAfetoDano moralReparaçãoThe present monographic work is a prerequisite for the conclusion of the Law course and, consequently, the Bachelor's Degree (a) of the University of Southern Santa Catarina - UNISUL, with the objective of: Analyzing the possibility of indemnification in the face of the abandonment of affective inverse between parents and sons. METHOD: We used the method of deductive and qualitative character of bibliographic description; the approach is qualitative in nature; in relation to the collection of data, the bibliographic and documentary procedure was used; as far as depth is concerned, the research is exploratory, providing a greater familiarity with the object of the present work. RESULTS: These rights are guaranteed by the Federal Constitution, being considered: imprescriptible, inalienable, unsusceptible of any restriction. The protection measures for the elderly have a social purpose, that is, they aim at preserving family ties and the consequent insertion of the elderly in society, preventing any threat or violation of their fundamental rights. The Federal Constitution provides that the family, society and the State have the duty to support the elderly, and the State has a duty to ensure the strengthening of family ties and the family must ensure social interaction. The affection became protected by the State, not necessarily the demonstration of love or affection, but rather, being configured in the fulfillment of the duty of care and assistance to family members. Emotional abandonment occurs when one or both parents cease giving affection to their child or, conversely, when the child does not fulfill his or her obligations towards parents, especially when it comes to elderly parents. CONCLUSION: In doctrine and jurisprudence, there are favorable understandings that recognize the possibility of compensation for affective abandonment, as a way of repairing the damage, and the amount to be paid will be determined by the magistrate in the concrete case; others, contraries, not recognizing, on the grounds that they can not force a person to give affection; some considering that not every case can be solved through indemnity, since affection does not constitute an economic value.O presente trabalho monográfico é requisito para a conclusão do curso de Direito e, consequentemente, o título de Bacharel (a) da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, tendo como OBJETIVO: Analisar a possibilidade de indenização em face do abandono afetivo inverso entre pais e filhos. MÉTODO: Utilizou-se o método lógico-dedutivo e tipologia de caráter qualitativa de descrição bibliográfica; quanto à abordagem, esta é de natureza qualitativa; em relação à coleta de dados, empregou-se o procedimento bibliográfico e documental; quanto à profundidade, a pesquisa é exploratória, proporcionando uma maior familiaridade com o objeto do presente trabalho. RESULTADOS:Tais direitos são garantidos pela Constituição Federal, sendo considerados: imprescritíveis, inalienáveis, insuscetíveis de qualquer restrição. As medidas de proteção ao idoso têm finalidade social, ou seja, possuem como objetivo a conservação dos laços familiares e a consequente inserção do idoso na sociedade, coibindo qualquer ameaça ou violação aos seus direitos fundamentais. A Constituição Federal dispõe que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, sendo que o Estado tem o dever de garantir o fortalecimento dos laços familiares e a família tem que assegurar o convívio na sociedade. O afeto passou a ser protegido pelo Estado, não constituindo, necessariamente, a demonstração de amor ou de carinho, mas, sim, se configurando no cumprimento do dever de cuidado e de assistência aos membros da família. O abandono afetivo ocorre no momento em que um ou ambos os pais deixam de dar afeto para o seu filho, ou, inversamente, quando o filho não cumpre suas obrigações em relação aos pais, principalmente, quando se tratar de pais idosos. CONCLUSÃO: Na doutrina e na jurisprudência, há entendimentos favoráveis que reconhecem a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo, como forma de reparação do dano, sendo que o valor a ser pago será determinado pelo magistrado no caso concreto; outros, contrários, não reconhecendo, sob o argumento de que não podem obrigar uma pessoa a dar afeto; alguns considerando que nem todo caso pode ser resolvido através da indenização, pois o afeto não constitui um valor econômico.Antônio, Terezinha DamianRodrigues, Beatriz Coelho Roussenq2017-12-06T12:32:01Z2020-11-27T02:36:51Z2017-12-06T12:32:01Z2020-11-27T02:36:51Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis79 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5657Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:36:14Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5657Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:36:14Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
The possibility of indemnification for reverse affective abandonment among children and elderly parents
title A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
spellingShingle A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
Rodrigues, Beatriz Coelho Roussenq
Afeto
Dano moral
Reparação
title_short A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
title_full A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
title_fullStr A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
title_full_unstemmed A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
title_sort A possibilidade de indenização por abandono afetivo inverso entre filhos e pais idosos
author Rodrigues, Beatriz Coelho Roussenq
author_facet Rodrigues, Beatriz Coelho Roussenq
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Beatriz Coelho Roussenq
dc.subject.por.fl_str_mv Afeto
Dano moral
Reparação
topic Afeto
Dano moral
Reparação
description The present monographic work is a prerequisite for the conclusion of the Law course and, consequently, the Bachelor's Degree (a) of the University of Southern Santa Catarina - UNISUL, with the objective of: Analyzing the possibility of indemnification in the face of the abandonment of affective inverse between parents and sons. METHOD: We used the method of deductive and qualitative character of bibliographic description; the approach is qualitative in nature; in relation to the collection of data, the bibliographic and documentary procedure was used; as far as depth is concerned, the research is exploratory, providing a greater familiarity with the object of the present work. RESULTS: These rights are guaranteed by the Federal Constitution, being considered: imprescriptible, inalienable, unsusceptible of any restriction. The protection measures for the elderly have a social purpose, that is, they aim at preserving family ties and the consequent insertion of the elderly in society, preventing any threat or violation of their fundamental rights. The Federal Constitution provides that the family, society and the State have the duty to support the elderly, and the State has a duty to ensure the strengthening of family ties and the family must ensure social interaction. The affection became protected by the State, not necessarily the demonstration of love or affection, but rather, being configured in the fulfillment of the duty of care and assistance to family members. Emotional abandonment occurs when one or both parents cease giving affection to their child or, conversely, when the child does not fulfill his or her obligations towards parents, especially when it comes to elderly parents. CONCLUSION: In doctrine and jurisprudence, there are favorable understandings that recognize the possibility of compensation for affective abandonment, as a way of repairing the damage, and the amount to be paid will be determined by the magistrate in the concrete case; others, contraries, not recognizing, on the grounds that they can not force a person to give affection; some considering that not every case can be solved through indemnity, since affection does not constitute an economic value.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-06T12:32:01Z
2017-12-06T12:32:01Z
2017
2020-11-27T02:36:51Z
2020-11-27T02:36:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5657
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5657
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 79 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415832171773952