RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO E A ÓTICA CONTEMPORANEA DOS TRIBUNAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERNANDES, Josiane Marcia
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/523
Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer sobre o dano moral, a responsabilidade civil e suas classificações, bem como, o abandono afetivo, considerando os princípios fundamentais elencados em nosso ordenamento jurídico, sobre tudo, a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo. O sistema jurídico brasileiro é orientado por princípios fundamentais que expressam os costumes e valores acolhidos pela sociedade. O abandono afetivo dos filhos sempre foi considerado uma conduta ilícita em nossa sociedade e com recursos basilares de proteção em nosso Direito brasileiro. A sua rejeição é coerente com os valores fundamentais que estruturam o ordenamento jurídico, pois tal proteção é para garantir o melhor interesse do menor, bem como, notadamente, o respeito à dignidade da pessoa humana
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Dano Moral. Reparação Civil. Abandono Afetivo
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