Perspectivas da (Des)Criminalização do aborto no Brasil

• Autor(a) principal: Sartori, Thais
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18726
• topic: direitos fundamentais; aborto; descriminalização

O presente trabalho trata sobre descriminalização do aborto no Brasil, analisando as consequências decorrentes da criminalização, que acarreta lesões e até a morte para mulheres que fazem o aborto de forma insegura, clandestina, o que gera um grave problema de saúde pública. O tema versa sobre o questionamento se a criminalização do aborto não retira das mulheres o direito à vida, à dignidade, à liberdade, a igualdade e ao planejamento familiar. Desta forma, o estudo tem como objetivo analisar diversas questões sobre o aborto, verificando os possíveis benefícios em caso de legalização no Brasil e o comparativo com países da América Latina, locais onde o aborto já é legalizado. Ressalte-se que a metodologia utilizada para a construção do trabalho consiste na revisão bibliográfica, selecionando artigos, doutrina e a legislação para o desenvolvimento do estudo. Conclui-se que a criminalização do aborto não atinge o objetivo de suprimir a realização do aborto, mas sim a violação dos direitos fundamentais da mulher. Por isso, acredita-se que a descriminalização normativa dessa prática, junto com as políticas governamentais, protegendo assim as mulheres e cumprindo as disposições fundamentais da Constituição Federal de 1988.