Responsabilidade civil objetiva do empregador nos danos morais decorrentes do acidente do trabalho

• Autor(a) principal: Dias, Camila Almeida
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6314
• topic: Responsabilidade (Direito); Dano moral; Acidentes do trabalho

A responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente do trabalho desponta como assunto impreciso, ou seja, no que diz respeito a indenização acidentária apresenta-se duas teorias de responsabilização, sendo ora adotada a teoria subjetiva e ora sendo adotada a objetiva. Desta forma surge a argumentação em torno de qual teoria deve prevalecer no ordenamento jurídico brasileiro para o empregador que ocasionar dano ao empregado. Caracterizado o acidente do trabalho tem o empregador o dever de reparação do infortúnio afim de restabelecer a situação jurídica anterior ao prejuízo causado. O objetivo deste trabalho é mostrar o que seria o acidente do trabalho e suas conseqüências tanto para o empregador quanto para o empregado, no que diz respeito à indenização e a responsabilização civil. As regras contidas na Constituição Federal, artigo 7°, XXVIII, e no artigo 927, parágrafo único estabelece essa premissa de proteção ao trabalhador acidentado e conseguinte o dever de manter equilibrada a relação de emprego