O entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não do reconhecimento judicial da família paralela ao casamento

• Autor(a) principal: Weingartner, Amanda de Melo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19469
• topic: Casamento; União estável; Concubinato; Família paralela

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não do reconhecimento judicial da família paralela ao casamento. Para tanto, foi utilizado no desenvolvimento do trabalho o método de procedimento monográfico, o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. No decorrer do trabalho foram abordados os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, bem como a sua evolução histórica no direito brasileiro. Além disso, foram apresentadas as famílias paralelas, a existência fática das relações simultâneas ao casamento no Brasil, bem como o entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade ou não do reconhecimento judicial da família paralela ao casamento. Foram analisados diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da simultaneidade de famílias. Por fim, foi apresentada a conclusão da pesquisa, na qual foi apontado o atual entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca da temática, bem como o posicionamento da pesquisadora sobre o tema.