Afetividade como princípio fundamental na constituição das relações paterno-filiais no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Ingrid de Moraes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6011
Resumo: OBJECTIVE: To analyze affectivity as a fundamental principle in the constitution of paternal-branch relations in the Brazilian legal system. METHOD: Regarding the level, the research is exploratory, because it aims to identify which are the positions that raise or not the affectivity to the basic principle of the family. Regarding the approach used, the method was qualitative. The procedures employed were bibliographic and documentary research. RESULTS: The plurality of contemporary relationships gives rise to the most diverse family groups. In this regard, the legal system does not follow changes in society, so that some of the current demands of family law find no solution in law, but in the doctrinal and jurisprudential interpretation of the main application. Given this, regarding the institute of affiliation, affectivity has great relevance, being used as a criterion by the judiciary in the analysis of the specific case. CONCLUSION: Affectivity is a fundamental element in the analysis of kinship relations because the current family configurations are based on the mutual feelings that their members have for each other.
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