A responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro

• Autor(a) principal: Forster, Laís Fabiane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24352
• topic: Direito Ambiental; Responsabilidade Ambiental; Desastre Ambiental

A presente pesquisa tem por objetivo verificar quem pode ser responsabilizado pelo  desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, provocado  pelo  rompimento  da  Lagoa  de  Evapoinfiltração  que  recebia  efluente  tratada  da  Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Para compreensão do tema, foi utilizada a  perspectiva metodológica de natureza qualitativa, corroborando a importância deste  tema para a sociedade e comunidade jurídica, e o método de abordagem utilizado foi  o  dedutivo.  Utilizou-­se  o  tipo  de  pesquisa  monográfica,  através  de  fontes  no  ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento principal os artigos e as  doutrinas que atentam para o assunto referido. No que tange as técnicas de pesquisa,  foi utilizada a bibliográfica, visando a viabilização de extração dos conteúdos e  entendimentos  dos  doutrinadores  sobre  o  referido  tema.  Para  contextualizar  a  pesquisa, apresentou-­se o conceito e as noções gerais de direito ambiental e meio  ambiente,  em  seguida  abordou­-se  a  respeito  das  formas  de  responsabilização  ambiental, nas esferas civil, administrativa e criminal. Adiante, foi apresentado o caso  e seus desdobramentos, bem como a análise sobre as ações propostas em virtude  dos danos ambientais resultantes do desastre ambiental e breves comentários acerca  da  competência  para  julgamento  das  ações,  verificando  quem  pode  ser  responsabilizado pelo desastre ambiental. Através desta pesquisa, pode­-se concluir  que  o  desastre  ambiental  ocorrido  na  Lagoa  da  Conceição  demonstra  as  consequências  cruéis  do  despreparo  de  uma  empresa  que  negligenciou  o  mapeamento dos riscos, e a omissão do Munícipio e dos órgãos fiscalizadores (Floram  e Ima) em tomar medidas efetivas para os riscos que era conhecido a muitos anos.