Lama e progresso: a responsabilização do empreendedor minerário pelo desastre de Mariana/MG

• Autor(a) principal: Marins, Guilherme Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12850
• topic: Danos ambientais; Desastre tecnológico; Samarco; Responsabilidade ambiental; Desastre ecológico; Mineração; Reparação do dano; Justiça; Environmental damage; Environmental responbility; Technological disaster; Samarco

O presente trabalho abordará as três esferas de responsabilidade que podem ser desencadeadas pela ocorrência de danos ambientais, quais sejam, civil, administrativa e penal, com enfoque no caso do desastre tecnológico da Samarco no município mineiro de Mariana. A temática será disposta metodologicamente através de revisão bibliográfica, abordando os principais aspectos doutrinários acerca da teoria geral da responsabilidade ambiental, além de aspectos legislativos e posicionamentos da jurisprudência pátria. A metodologia também se alicerçará em dados divulgados pela imprensa, pelas instituições judiciais envolvidas no processo de responsabilização ambiental e pela própria mineradora, quando da análise do caso Samarco. Objetiva-se expor um panorama geral das responsabilizações advindas de danos ambientais, tanto no plano teórico quanto no plano prático principalmente, adotando-se como hipótese central a responsabilização do empreendedor devido ao desastre tecnológico ocorrido em Mariana como uma forma de maximizar os setores chaves de produção minerária, apontando as consequências que incidiram e aquelas que estão em fase de incidência em face da Samarco.